Staris Kids — Política de Reembolso e Cobrança

Versão: 1.0 · Data de vigência: 27 de agosto de 2026 · Idioma prevalente: o inglês é a versão original e prevalece. Quando a lei do seu país de residência lhe assegurar o direito de se valer da versão no seu próprio idioma — como ocorre no Brasil —, esta versão em português prevalece para você naquilo em que houver divergência.

1. Como funciona a cobrança

Todos os pagamentos são processados pela sua loja de aplicativos. Toda assinatura e toda recarga de créditos no Staris Kids (o "Serviço") é uma compra realizada dentro do aplicativo (in-app purchase) na loja em que você baixou o Aplicativo — a Apple App Store ou o Google Play. A operadora da loja processa o seu pagamento, debita a sua conta na loja, administra as renovações e, quando aplicável, trata os reembolsos, conforme os seus próprios termos. Nunca vemos nem armazenamos o número completo do seu cartão.

A RevenueCat administra as suas habilitações. Utilizamos a RevenueCat para registrar aquilo a que você tem direito (situação da assinatura e saldos de créditos), com base nas confirmações de compra da loja. A RevenueCat recebe registros de compra e de habilitação, não o número do seu cartão. Ver a Política de Privacidade (item 6, suboperadores).

Como a operadora da loja processa o pagamento, algumas providências de cobrança — alterar ou cancelar a assinatura e pedir reembolso — são feitas nas configurações da sua conta Apple ou na sua conta Google Play, e não dentro do Aplicativo. Esta Política indica o que é feito onde.

2. O que você pode comprar

O Serviço oferece dois tipos de compra. Como seguem regras diferentes, nós os mantemos claramente separados ao longo desta Política.

Os preços, a duração do plano, as condições de renovação automática e as condições de eventual período gratuito são apresentados a você antes da compra, na tela de compra e na página do aplicativo na App Store / no Google Play — em atenção ao dever de informação clara e ostensiva dos arts. 6º, III, e 31 do Código de Defesa do Consumidor. O número de créditos que cada funcionalidade consome é exibido no Aplicativo antes de você gastá-los e na nossa página pública de preços; alterações de custo são prospectivas, mediante aviso, e jamais reduzem os créditos que você já comprou.

3. Renovação automática e informação sobre período gratuito

• Renovação automática. A assinatura paga renova-se automaticamente ao fim de cada período de cobrança, e a sua conta na loja é debitada no preço então vigente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do término do período em curso. Quando a lei de defesa do consumidor do seu local de residência estabelecer mecânica diversa de renovação (por exemplo, as regras do Quebec sobre renovação de contratos por prazo determinado ou mercados que exijam consentimento afirmativo para a renovação), as renovações operam como essa lei determinar.
• Gerenciamento e cancelamento. Você gerencia ou cancela a assinatura nas configurações da sua conta Apple (Ajustes → seu nome → Assinaturas, no iOS) ou em Google Play → Pagamentos e assinaturas, no Android — a operadora da loja administra a assinatura, de modo que esse é o único lugar em que o cancelamento produz efeitos. O cancelamento impede a próxima renovação. Ele não encerra o período que você já pagou, que segue até a data de término prevista, e não gera, por si só, reembolso desse período.
• Excluir a conta ou o aplicativo não cancela a assinatura. Excluir a sua conta Staris apaga os seus dados dos nossos sistemas, e apagar o aplicativo o remove do seu dispositivo — nenhuma dessas ações impede que a loja continue cobrando. Se quiser que as cobranças cessem, cancele também na sua conta da Apple ou do Google Play. (Termos de Uso, cláusula 5.)
• Período gratuito (quando oferecido). Quando houver período gratuito, a sua duração e o preço que passa a incidir depois dele são informados antes do início. Se você não cancelar antes do término, a assinatura se inicia e a sua conta na loja é debitada automaticamente. A parcela não utilizada de um período gratuito é perdida quando você adquire a assinatura correspondente, conforme os termos padrão da loja.
• Alteração de preço. Se aumentarmos o preço de uma assinatura, daremos aviso prévio (com pelo menos 30 dias de antecedência, quando praticável) e o aumento produzirá efeitos, no mínimo, a partir da sua renovação seguinte, para que você possa cancelar antes; a operadora da loja notificará você e, quando exigido, solicitará o seu consentimento antes de a alteração incidir.

Essas informações também são exibidas próximo ao botão de compra no Aplicativo e na página da loja, conforme a diretriz 3.1.2 da Apple e a política de assinaturas do Google Play.

4. Como funcionam os créditos

Os créditos são a forma de criar e desbloquear conteúdo (por exemplo, criar um personagem ou desbloquear uma história pronta). Existem dois tipos de crédito, sujeitos a regras diferentes.

4a. Créditos incluídos no plano

• A sua assinatura concede um número determinado de créditos incluídos a cada ciclo de cobrança (Staris Básico: 12 por mês; Staris Padrão: 24 por mês; Staris Premium: 36 por mês).
• Os créditos incluídos são renovados na data de cobrança e não são acumuláveis — os créditos não utilizados não passam para o ciclo seguinte. A mudança para um plano de preço superior é a única exceção; veja abaixo.
• Mudança para um plano de preço superior. Quando a loja aplicar a mudança de imediato, ela poderá reembolsar a parte não utilizada da sua assinatura anterior, cobrar integralmente o novo plano e transferir a sua data de cobrança — e a data de renovação dos seus créditos — para a data da mudança. Os créditos correspondentes a qualquer parte reembolsada da assinatura anterior não são transferidos; os créditos correspondentes à parte que você pagou e não utilizou são preservados. Se você já tiver utilizado créditos da parte que é reembolsada, poderá iniciar o novo plano com menos créditos disponíveis do que a quantidade mensal padrão desse plano.
• Os créditos de teste gratuito ou promocionais não são transferidos para a assinatura paga. Se um período de teste gratuito ou uma promoção incluía créditos, aqueles que você não utilizou permanecem com ele; a assinatura paga começa com a alocação de créditos do próprio plano.
• Os créditos incluídos são um benefício da assinatura: encerram-se quando a assinatura termina.

4b. Créditos avulsos (recarga)

• Os créditos de recarga são um consumível adquirido separadamente. São acrescentados ao seu saldo e acumulam-se entre compras.
• Não expiram. Uma vez comprado o pacote, esses créditos permanecem no seu saldo.
• Só podem ser utilizados enquanto a sua assinatura estiver ativa. ("Ativa" abrange o período gratuito e a assinatura que você cancelou, mas cujo período pago ainda está em curso.)
• Se a sua assinatura terminar, os créditos avulsos remanescentes ficam suspensos — você não pode utilizá-los enquanto estiver sem assinatura —, mas eles nunca são excluídos. Permanecem no seu saldo.
• Volte a assinar quando quiser e os créditos suspensos tornam-se utilizáveis novamente.

Essa regra é informada no momento da compra, na tela de compra da recarga, antes de você poder adquirir um pacote. Exemplo de texto voltado ao cliente:

Os pacotes de Créditos Extras são acrescentados ao seu saldo e podem ser usados enquanto você tiver uma assinatura Staris ativa. Os Créditos Extras não expiram. Se a sua assinatura terminar, os Créditos Extras que sobrarem ficam suspensos — volte a assinar quando quiser para usá-los de novo.

Os Créditos avulsos adquiridos não expiram. Eles nunca são destruídos: apenas ficam suspensos enquanto não houver assinatura ativa, e são restabelecidos quando você voltar a assinar. Isso vale tanto na App Store quanto no Google Play.

Da natureza dos créditos. Os créditos (incluídos ou adquiridos) constituem licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de uso de funcionalidades do Serviço — não são dinheiro, propriedade nem valor armazenado. Não têm valor em espécie e não podem ser resgatados em dinheiro (salvo quando a lei o exigir), vendidos, transferidos ou trocados fora do Serviço. Podemos ajustar saldos para corrigir erro, fraude ou abuso.

Os créditos e a sua conta. Se você excluir a sua conta, os créditos remanescentes extinguem-se com a conclusão da exclusão. Se encerrarmos a sua conta por violação grave dos Termos, os créditos não utilizados poderão ser perdidos. Se a operadora da loja reembolsar a compra de um pacote de créditos, os créditos correspondentes são removidos do seu saldo (e, se já tiverem sido gastos, poderemos deduzir a diferença do saldo remanescente). Nada disso limita direito legal irrenunciável de reembolso de que você seja titular.

4c. Gerações entregues, gerações que falham e gerar novamente

• Criar um personagem, uma ilustração ou uma história consome créditos do seu saldo. Os créditos remuneram a solicitação de geração — o trabalho que o Serviço realiza quando você a confirma — e o custo é exibido no aplicativo antes da confirmação.
• Geração que falha — créditos restituídos. Se uma geração não entregar um resultado utilizável à sua conta, os créditos gastos naquela tentativa são automaticamente restituídos ao seu saldo. Você não precisa solicitar nada; a devolução é automática. Isso abrange qualquer motivo pelo qual a solicitação não produza resultado utilizável, inclusive erro do nosso lado ou conteúdo barrado pelos nossos sistemas de segurança.
• Geração entregue — créditos consumidos. Se um resultado utilizável for entregue, a geração está concluída e os seus créditos são consumidos — inclusive quando o resultado apresente as imperfeições próprias do conteúdo gerado por IA ou simplesmente não seja o que você esperava. O resultado da IA é variável; a Política de Conteúdo de IA e Transparência, item 3, descreve como isso se manifesta na prática, e os Termos de Uso, cláusula 5, enunciam a regra.
• Gerar novamente é nova solicitação. Optar por gerar novamente, redesenhar uma página ou um retrato, ou reescrever um trecho inicia nova geração e consome créditos pela tarifa exibida antes da confirmação. Uma nova tentativa pode não produzir um resultado que você prefira ao atual.
• Restituições por liberalidade. Independentemente da devolução automática, podemos restituir créditos como medida de atendimento ao cliente, quando entendermos cabível — escreva para support@cleverlabs.com.au. Fazemos isso a nosso critério, em acréscimo aos direitos legais descritos no item 7, e nunca em substituição a eles.
• Tudo o acima é distinto dos reembolsos da loja (item 7): a devolução restitui créditos, não dinheiro, e não exige pedido de reembolso à Apple ou ao Google.

5. Limites de uso por plano

O que você pode fazer depende do seu plano e do seu saldo de créditos:

• Gratuito / sem assinatura ativa: apenas navegar e ler. Todo personagem e todo desbloqueio custam créditos; não há personagem gratuito.
• Teste: franquia inicial determinada (10 créditos + 3 Quick Learns). A geração de histórias personalizadas continua restrita a assinantes.
• Básico / Padrão / Premium: créditos mensais incluídos, mais o que você acrescentar por recarga, conforme o item 4.

Se a sua habilitação mudar (por exemplo, se a assinatura terminar), os limites acima mudam na mesma medida. O Conteúdo que você já criou ou desbloqueou permanece acessível para leitura, qualquer que seja o plano — ver o item 8.

6. Restaurar Compras

Se você reinstalar o Aplicativo ou trocar de aparelho, use Restaurar Compras no Aplicativo para revincular a assinatura e as habilitações associadas à sua conta Apple ou Google. A função Restaurar Compras está disponível no Aplicativo; no Android, o Google Play também revincula as habilitações automaticamente quando você entra na sua conta.

7. Reembolsos

• Os reembolsos são tratados pela operadora da loja. Os pedidos de reembolso de assinaturas e recargas são dirigidos à loja em que você comprou — a Apple (reportaproblem.apple.com ou a sua conta Apple) ou o Google (o processo de reembolso do Google Play) —, que os decide conforme as suas políticas. Não processamos reembolsos de cartão diretamente.
• Os seus direitos legais irrenunciáveis sempre prevalecem. Nada nesta Política limita garantia, direito ou remédio que não possa ser licitamente excluído — inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor, na Australian Consumer Law e no Consumer Guarantees Act da Nova Zelândia. Se o serviço não atender a uma garantia legal insuscetível de exclusão, você pode ter direito a remédio, independentemente da posição geral da loja ou da nossa.

⚠️ DIREITO DE ARREPENDIMENTO — ART. 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Informação prestada com destaque, nos termos do art. 54, § 4º, do CDC.

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, o consumidor domiciliado no Brasil pode desistir de uma compra no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação ou do recebimento do serviço, sem necessidade de justificativa, com direito ao reembolso integral. Exercido o arrependimento, os valores eventualmente pagos são devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, na forma do parágrafo único do art. 49 do CDC.

Como exercê-lo: pelo processo de reembolso da loja (Apple ou Google) ou diretamente conosco, pelo e-mail support@cleverlabs.com.au. Se a loja negar um pedido feito dentro do prazo legal, fale conosco e nós garantiremos que o reembolso seja honrado.

• Outros prazos de arrependimento ou desistência (quando previstos na lei local). Alguns mercados conferem ao consumidor um prazo de desistência para compras a distância (por exemplo, o direito de revogação de 10 dias úteis da Argentina). Quando tal direito se aplicar, ele opera em paralelo ao processo de reembolso da loja; para conteúdo digital, o direito pode cessar quando a entrega ou a execução se inicia com o seu consentimento, quando a lei local assim o previr. Para exercê-lo, fale conosco ou com a loja.
• Nos demais casos. Ressalvadas as hipóteses legais ou a liberalidade da operadora da loja, as compras não são reembolsáveis por simples desistência, e períodos parciais de cobrança e créditos não utilizados não são reembolsados. Isso não se aplica ao ajuste que a loja de aplicativos realiza quando você muda de plano: quando a loja faz o rateio de uma mudança de assinatura, esse ajuste é feito pela loja na sua assinatura — não é um reembolso da Staris por créditos não utilizados — e o seu efeito sobre os seus créditos está descrito no §4a.

8. O que acontece quando a assinatura termina

As histórias e o conteúdo que você já criou ou desbloqueou permanecem acessíveis para leitura depois que a assinatura termina. O término da assinatura interrompe as renovações futuras e a renovação dos créditos incluídos, e suspende os créditos avulsos (item 4b); ele não bloqueia a biblioteca que você já construiu.

Se descontinuarmos o Serviço ou um plano. Podemos deixar de oferecer o Staris Kids, uma funcionalidade ou um plano de assinatura — inclusive quando deixar de ser comercialmente viável operá-lo. Rege a cláusula 13(b) dos Termos de Uso: aviso prévio quando razoavelmente praticável, período de assinatura já pago honrado, em regra, até o fim, e reembolso da parcela não utilizada se encerrarmos antecipadamente período pago por qualquer outro motivo — tudo sem limitar os seus direitos irrenunciáveis de consumidor, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula 13(c) dos Termos de Uso explica o que acontece com as histórias já salvas no seu dispositivo.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Modificaremos a versão e a data de vigência acima e, em caso de alteração relevante, daremos aviso no Aplicativo ou por e-mail antes de a alteração produzir efeitos. Não aplicaremos regra de crédito alterada a uma recarga que você já tenha adquirido, salvo na medida em que a lei e a operadora da loja o permitirem.

10. Contato

Dúvidas sobre cobrança: support@cleverlabs.com.au. Pedidos de reembolso: a sua conta Apple (reportaproblem.apple.com) ou o Google Play (Histórico de pedidos → Solicitar reembolso). Operador: Clever Labs Pty Ltd (ACN 700 956 010), Austrália. Usuários no Japão: a nossa página de informações do vendedor, exigida pela Lei de Transações Comerciais Específicas (特定商取引法に基づく表記), é publicada junto à versão japonesa das nossas políticas.