Staris Kids — Termos de Uso

Versão: 1.0 · Data de vigência: 27 de agosto de 2026 · Lei aplicável: Queensland, Austrália (v1) · Idioma prevalente: o inglês é a versão original e prevalece. Quando a lei do seu país de residência lhe assegurar o direito de se valer da versão no seu próprio idioma — como ocorre no Brasil —, esta versão em português prevalece para você naquilo em que houver divergência. (cláusula 19)

1. DO ACORDO E DE QUEM SOMOS

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem contrato vinculante entre você e a Clever Labs Pty Ltd (ACN 700 956 010) ("Staris", "nós"), sociedade constituída na Austrália, e regem o uso do aplicativo Staris Kids e dos serviços relacionados (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço. Contato: support@cleverlabs.com.au.

2. DAS DEFINIÇÕES

Você / Titular da Conta — o adulto (18 anos ou mais), pai, mãe ou responsável legal, que cria e controla a conta. As contas destinam-se a ser criadas e controladas por adultos de 18 anos ou mais, e crianças não devem criar nem operar de forma autônoma uma conta do Staris Kids. Não oferecemos outra categoria de usuário.
Criança — o menor sob os seus cuidados que tem contato com o conteúdo por meio da sua conta e sob a sua supervisão; a Criança nunca é parte destes Termos e não recebe conta própria.
Foto Enviada (também chamada Foto de Personagem) — imagem de uma pessoa que você envia para criar um personagem em desenho animado. Este termo não abrange a Foto de História de Memória.
Foto de História de Memória — imagem que você anexa a uma história de memória para que o Serviço escreva uma história sobre um evento real. É usada para compreender a ocasião, as pessoas, o lugar e os objetos; não é usada para criar personagem nem semelhança. Diferentemente da Foto Enviada, ela é brevemente gravada no nosso armazenamento — porque o nosso fornecedor a lê a partir de um link — e então excluída automaticamente assim que lida (ver a Política de Privacidade, item 3(c).2, e a Política de Retenção e Exclusão de Dados, item 3-B).
Conteúdo Gerado — textos de histórias e ilustrações que o Serviço cria por meio de inteligência artificial.
Conteúdo — as Fotos Enviadas, as Fotos de História de Memória, os personagens, os comandos (prompts), o Conteúdo Gerado e tudo o mais que for criado ou armazenado por meio do Serviço.

3. DA ELEGIBILIDADE E DAS CONTAS

Você deve ter 18 anos ou mais e ser pai, mãe ou responsável legal de qualquer Criança que utilize o Serviço por meio da sua conta. Você confirma essa condição no cadastro.
Você é responsável por tudo o que ocorrer em sua conta, pela supervisão do uso por qualquer Criança e pela guarda das suas credenciais de acesso. Quando você permite que uma Criança sob os seus cuidados tenha contato com o conteúdo por meio da sua conta, você aceita estes Termos em nome da Criança e responde pelo uso do Serviço por ela.
Forneça informações verdadeiras; admite-se uma conta por pessoa, salvo acordo em contrário. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. DA LICENÇA DE USO DO SERVIÇO

Concedemos a você licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço para finalidades pessoais, familiares e não comerciais, observados estes Termos. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

5. DAS ASSINATURAS, DOS CRÉDITOS E DOS PAGAMENTOS

A cobrança é processada pela sua loja de aplicativos. As assinaturas e os pacotes de créditos consumíveis são adquiridos por meio de compra no aplicativo (in-app purchase) na loja em que você baixou o aplicativo — a Apple App Store ou o Google Play. A operadora da loja administra o pagamento, as renovações e, quando aplicável, os reembolsos, segundo os seus próprios termos. Os preços, a duração do plano, as condições de renovação automática e as condições de eventual período gratuito são exibidos antes da compra.
Da renovação automática e do cancelamento. As assinaturas pagas renovam-se automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do término do período em curso. O cancelamento das renovações futuras é feito nas configurações da sua conta Apple ou nas configurações de assinatura do Google Play — a operadora da loja administra a assinatura, de modo que esse é o único lugar em que o cancelamento produz efeitos. O cancelamento impede a próxima renovação. Ele não encerra o período que você já pagou, que segue até a data de término prevista, e não gera, por si só, reembolso. Excluir a sua conta Staris, ou apagar o aplicativo do seu dispositivo, não cancela a assinatura: se você quer que as cobranças cessem, cancele também na loja. Quando a lei do seu local de residência estabelecer, para consumidores, mecânica diversa de renovação ou de cancelamento, prevalecem essas regras.
Dos créditos. Os créditos incluídos no plano são renovados a cada ciclo de cobrança, não são acumuláveis e se encerram com a assinatura, ressalvado o disposto em Da mudança de plano abaixo. Os pacotes de créditos avulsos (adicionais) são bens consumíveis adquiridos separadamente, não expiram e somente podem ser utilizados enquanto a assinatura estiver ativa (ficam suspensos se a assinatura cessar; nunca são excluídos; são restabelecidos quando você voltar a assinar). Essa regra é informada no momento da compra. Os créditos incluídos em período de teste gratuito ou em promoção não são transferidos para a assinatura paga.
Da mudança de plano. Quando a loja de aplicativos aplicar de imediato a mudança para um plano de preço superior, ela poderá reembolsar a parte não utilizada da sua assinatura anterior e cobrar integralmente o novo plano, e a sua data de cobrança — bem como a data de renovação dos créditos incluídos — passará a ser a data da mudança. Os seus créditos disponíveis são então ajustados de modo que você conserva os créditos correspondentes à parte da assinatura anterior que pagou e não utilizou, e não conserva os créditos correspondentes a qualquer parte que seja reembolsada. Se você já tiver utilizado créditos da parte da assinatura anterior que é reembolsada, poderá iniciar o novo plano com menos créditos disponíveis do que a quantidade mensal padrão desse plano. A mecânica dessa mudança e do respectivo reembolso é determinada pela loja de aplicativos, e não por nós. Nada nesta cláusula limita os direitos que lhe assegura a legislação consumerista do seu local de residência.
Da natureza dos créditos (o que eles são — e o que não são). Os créditos constituem licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de uso de funcionalidades do Serviço. Não são dinheiro, propriedade nem conta de valor armazenado ou de depósito; não têm valor em espécie, não são resgatáveis em dinheiro (salvo quando a lei o exigir) e não podem ser vendidos, transferidos, doados ou trocados fora do Serviço. Podemos ajustar um saldo de créditos para corrigir erro, fraude ou abuso. Se encerrarmos a sua conta por violação grave destes Termos, os créditos não utilizados poderão ser perdidos; se você excluir a sua conta, os créditos remanescentes extinguem-se com a conclusão da exclusão — em qualquer caso, sem prejuízo de direito legal irrenunciável de que você seja titular.
Do custo em créditos. O número de créditos que cada funcionalidade consome é exibido no aplicativo, antes de você gastá-los, e na nossa página pública de preços/ajuda. Podemos alterar os custos em créditos prospectivamente, mediante aviso; a alteração jamais reduz o número de créditos que você já comprou.
Das gerações por IA e dos créditos. Os créditos remuneram solicitações de geração, e não um resultado criativo garantido. Como o conteúdo gerado por IA é variável (§7), uma história, ilustração ou personagem efetivamente entregue pode conter imperfeições, inconsistências ou resultados inesperados e pode não corresponder às suas preferências — um resultado entregue é uma geração concluída, e os créditos correspondentes são consumidos. Se você optar por gerar novamente, redesenhar ou reescrever, trata-se de nova solicitação, que consome créditos pela tarifa exibida antes da sua confirmação. Se uma geração falhar e nenhum resultado utilizável for entregue, os créditos daquela tentativa são restituídos — veja a Política de Reembolso e Cobrança, §4c, que também trata das restituições por liberalidade que podemos conceder. O disposto neste item não limita qualquer direito ou remédio que não possa ser licitamente excluído pela legislação consumerista aplicável (§15).
Das alterações de preço. Se aumentarmos o preço de uma assinatura, daremos aviso prévio (com pelo menos 30 dias de antecedência, quando praticável), o aumento produzirá efeitos, no mínimo, a partir da sua renovação seguinte — para que você possa cancelar antes — e a operadora da loja notificará você e, quando exigido, solicitará o seu consentimento.
A função Restaurar Compras está disponível no aplicativo.
Dos reembolsos. Os reembolsos são processados pela operadora da loja (Apple ou Google), conforme as políticas dela, sem prejuízo dos seus direitos legais irrenunciáveis — inclusive, na Austrália, os da Australian Consumer Law e, no Brasil, o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercitável também diretamente perante nós (ver a Política de Reembolso e Cobrança, item 7, onde esse direito está destacado). Ressalvadas as hipóteses exigidas por lei, as compras não são reembolsáveis por simples desistência.
O Conteúdo que você já criou ou desbloqueou permanece acessível para leitura mesmo após o término da assinatura. Sobre o que ocorre se descontinuarmos o Serviço, ver as cláusulas 13(b)–(c).

6. DO SEU CONTEÚDO — RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

a. Dos direitos sobre a foto e a imagem (cláusula essencial). Uma fotografia pode retratar pessoa diversa de você ou da sua Criança — um familiar, um amigo, alguém ao fundo ou pessoa que você não conhece — e a regra é a mesma em todos os casos: envie-a somente se detiver os direitos, os poderes, as permissões e os consentimentos necessários para usá-la aqui. Assim, em relação a cada Foto Enviada e a cada Foto de História de Memória, você declara e garante que:

é pai, mãe ou responsável legal de qualquer Criança retratada; e
para uma Foto de História de Memória, que pode mostrar várias pessoas, obteve o consentimento de qualquer outra pessoa identificável retratada (ou de seu representante legal). A Foto Enviada é diferente: deve mostrar uma única pessoa — você, ou alguém de quem você seja o pai, a mãe, o responsável legal ou o representante legalmente autorizado. O Aplicativo verifica a imagem no seu dispositivo e recusa aquela em que detecta mais de um rosto, embora a detecção automática não possa garantir que encontre todos os rostos de toda imagem; e
detém todos os direitos, poderes, permissões e consentimentos necessários para enviar a imagem e para que ela seja processada com o fim de criar uma caricatura, e que esse uso não viola direito autoral, marcário, de privacidade, de imagem ou de personalidade, moral ou qualquer outro direito de terceiro; e
na medida permitida pela lei do seu local de residência, você consente com a modificação, a estilização e a adaptação da Foto Enviada para transformá-la em caricatura e integrá-la ao Conteúdo Gerado (e obterá do fotógrafo, ou de qualquer outro titular de direitos, consentimento equivalente), e se compromete a não opor direitos morais (como o direito à integridade da obra) contra esses usos, restritos ao âmbito do Serviço. Quando os direitos morais não puderem ser renunciados nem afastados por consentimento — como ocorre no Brasil, onde são inalienáveis e irrenunciáveis (art. 27 da Lei nº 9.610/1998) —, esta disposição opera como compromisso de não exercê-los contra usos que você mesmo solicitou.

Compartilhamento. Se Você optar por compartilhar uma história, Você declara e garante ainda que detém todos os direitos, permissões e consentimentos necessários em relação a cada pessoa identificável mostrada naquela história — incluindo qualquer criança que não seja Sua — para que o Conteúdo Gerado resultante seja visto por qualquer pessoa que obtenha o link de compartilhamento. Você compreende que um link de compartilhamento é não listado, e não privado, que qualquer pessoa que o detenha pode ver a história até ele expirar ou até que Você o revogue, e que a pessoa a quem Você o envia pode encaminhá-lo.

Podemos recusar o processamento de uma imagem, removê-la ou alterar o seu tratamento. Quando razoavelmente necessário por motivos jurídicos, de segurança, de privacidade, de propriedade intelectual ou de política das lojas de aplicativos, podemos recusar o processamento de fotografia enviada por você, deixar de usar ou remover personagem ou imagem dela derivados, ou aplicar estilização adicional ao que for gerado. Agimos de forma proporcional e, salvo quando a cláusula 10 nos permitir agir primeiro, informaremos o motivo. Trata-se de salvaguarda: não significa que revisamos cada imagem, nem transfere para nós a sua responsabilidade pelo que envia.

b. Do tratamento biométrico/da fotografia. A criação de um personagem analisa características faciais exclusivamente para gerar um desenho animado — jamais para identificar ou verificar a identidade de alguém. Esse tratamento depende do seu consentimento específico e destacado (ver a Política de Consentimento e Elegibilidade). Você pode revogá-lo a qualquer tempo; a revogação interrompe qualquer tratamento posterior da foto e exclui o personagem derivado da foto e o respectivo retrato em caricatura, enquanto as histórias já geradas permanecem com as ilustrações com que foram feitas (ver a cláusula 6(c) e os §8 e §12 da Política de Privacidade). Ver, na Política de Privacidade, como cada tipo de foto é tratado: uma Foto de Personagem nunca é gravada no nosso armazenamento (item 3(c).1), ao passo que as Fotos de História de Memória são gravadas apenas para a única leitura que descreve a ocasião e são excluídas assim que ela termina (item 3(c).2).

c. Da licença que você nos concede. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo. Você nos concede licença limitada, mundial e gratuita — sublicenciável apenas aos Suboperadores que operam o Serviço por nossa conta (ver a Política de Privacidade, item 6) — para hospedar, armazenar, manter em cache, copiar por segurança (backup), reproduzir, tratar, adaptar, modificar, criar obras derivadas, exibir e executar o seu Conteúdo, exclusivamente para operar, proteger, dar suporte, moderar e prestar o Serviço a você e aos membros da sua conta — e para nenhuma outra finalidade.

A Foto de História de Memória recebe licença própria e igualmente restrita. Quanto a ela, a licença abrange transmitir, armazenar e tratar a imagem para a única análise descrita no item 3(c).2 da Política de Privacidade, além de criar e utilizar a descrição escrita dela derivada — e apenas até a conclusão dessa análise, quando excluímos a imagem. A licença não abrange reter, exibir ou copiar por segurança a foto além disso, e não a incluímos no Conteúdo Gerado nem a divulgamos a ninguém além do Suboperador que realiza essa análise. A licença ampla acima aplica-se ao texto da história resultante e ao Conteúdo Gerado, não à foto.

Compartilhamento. Se Você criar um link de compartilhamento, Você também nos autoriza a exibir aquela história a qualquer pessoa que abra o link, até que o link expire ou Você o remova. Esta autorização limita-se àquela história, termina com o link e não altera nada mais nesta licença.

A Foto Enviada é a exceção, e sobre ela recebemos licença mais restrita. Quanto à Foto Enviada, a licença abrange apenas transmitir a imagem e tratá-la em memória, além de criar e utilizar a caricatura dela derivada. Ela não abrange hospedar, armazenar, manter em cache nem copiar por segurança a própria foto — nunca gravamos uma Foto Enviada em nosso armazenamento, bancos de dados, registros (logs) ou cópias de segurança (ver a Política de Privacidade, itens 3(c) e 8). A licença ampla acima aplica-se ao retrato em caricatura resultante e ao Conteúdo Gerado, não à foto.

Esta licença extingue-se quando você exclui o Conteúdo ou a sua conta (ressalvados os registros limitados descritos na Política de Retenção e Exclusão de Dados); a extinção da licença sobre uma Foto Enviada ou um personagem, porém, não invalida retroativamente as histórias já geradas para você que os incorporem. Não utilizamos o seu Conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial nem para publicidade ou marketing sem o seu consentimento específico, prévio e por adesão (opt-in).

d. Do uso aceitável. Você não deve utilizar o Serviço para criar, enviar ou armazenar conteúdo ilícito, violador de direitos, de ódio, de assédio, sexual, violento ou de outro modo vedado pela nossa Política de Comunidade e Uso Aceitável, nem enviar fotografia de pessoa cuja imagem você não esteja autorizado a utilizar.

7. DO CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Do funcionamento. As histórias e as ilustrações são produzidas por inteligência artificial (com modelos da Anthropic e da OpenAI). O Conteúdo Gerado é criado a partir dos seus comandos e das informações que você fornece.
Da titularidade. Entre você e nós, cedemos a você os direitos que porventura detenhamos sobre o Conteúdo Gerado que você criar, observados a cláusula 6(c) e os ativos próprios da Staris embutidos no aplicativo (personagens, mundos, modelos), que permanecem licenciados a você e não cedidos. A cessão alcança apenas os direitos que nós mesmos detemos (não os conteúdos de outros usuários nem os resultados de titularidade dos nossos Suboperadores), e não garantimos que o Conteúdo Gerado seja protegível por direito autoral nem que esteja livre de direitos de terceiros — ver a Política de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo quanto a essa ressalva e ao seu dever de obter as autorizações necessárias antes de qualquer reutilização de caráter comercial.
Da não exclusividade. Comandos semelhantes podem gerar resultados semelhantes para outros usuários; o Conteúdo Gerado não é exclusivo seu. A cessão que fazemos a você não alcança o Conteúdo Gerado de outros usuários, e reservamo-nos o direito de gerar conteúdo igual ou semelhante para outros usuários.
Da vedação de apresentá-lo como criação humana. Você não deve afirmar que o Conteúdo Gerado foi criado por um ser humano quando não o foi, nem remover ou ocultar rótulo de conteúdo de IA ou marcador de proveniência que aplicarmos ao Conteúdo Gerado.
Do fornecimento "no estado em que se encontra" e do dever de revisão. A inteligência artificial é probabilística e pode produzir resultados imprecisos, inesperados ou imperfeitos; a Política de Conteúdo por IA e Transparência, §3, descreve os tipos de imperfeição que você pode encontrar em ilustrações e em textos, e o §5 acima explica como isso se relaciona com os créditos. O Conteúdo Gerado — inclusive o conteúdo explicativo das histórias Explain & Learn e dos Quick Learns — destina-se a narrativa e entretenimento. Não é orientação educacional, médica, psicológica, de desenvolvimento infantil ou de segurança, não é currículo escolar nem avaliação de uma Criança, e não representa as nossas opiniões. Cabe a você revisar cada história antes de compartilhá-la com uma Criança.
Da transparência quanto à IA. O Serviço é, ostensivamente, um gerador de histórias por inteligência artificial, e você é informado de que as histórias e as ilustrações são geradas por IA; a marcação visível "feito por IA" sobre o próprio conteúdo é melhoria planejada e ainda não implementada (ver a Política de Conteúdo de IA e Transparência).

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nós e os nossos licenciantes detemos a integralidade dos direitos, títulos e interesses sobre o Serviço — o seu software, a orquestração dos modelos, o design, a marca e todo o conteúdo, os personagens e os modelos (templates) nativos dos mundos embutidos. Ressalvada a licença limitada da cláusula 4, você não adquire qualquer direito sobre eles, nenhum direito é concedido por via implícita e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados. É vedado copiar, modificar, submeter a engenharia reversa, raspar (scraping), revender ou criar obras derivadas do Serviço, salvo na medida em que a lei o permita.

Das marcas. "Staris", "Staris Kids", os nossos logotipos e os nomes e desenhos dos nossos mundos e personagens nativos são marcas ou conjunto-imagem (trade dress) da Clever Labs Pty Ltd. É vedado utilizá-los — inclusive em conexão com a publicação ou a venda de livros de histórias ou de outro conteúdo — sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

Do feedback. Se você nos enviar ideias, sugestões ou outros comentários (feedback) sobre o Serviço, você concorda que poderemos utilizá-los sem restrição e sem qualquer obrigação para com você, e nos cede (ou, quando a cessão não for possível, nos licencia com exclusividade, em caráter irrevogável e gratuito) todos os direitos sobre esse feedback. O feedback não inclui o seu Conteúdo.

9. DAS CONDUTAS VEDADAS

É vedado a você: (a) violar a lei ou estes Termos; (b) enviar conteúdo sobre o qual não detenha direitos, ou a imagem de qualquer pessoa sem autorização; (c) tentar gerar conteúdo vedado ou burlar os nossos filtros de segurança; (d) fazer-se passar por pessoa real; sugerir falsamente que pessoa real ou organização endossa, patrocina ou tem vínculo com você ou com o seu Conteúdo; explorar nome, imagem, voz, semelhança ou identidade de alguém em desacordo com a lei; ou apresentar conteúdo gerado por IA como real (ver a Política de Conteúdo e Transparência de IA, item 6, inclusive quanto às pessoas públicas); (e) interferir no Serviço, sobrecarregá-lo ou atacá-lo, bem como sondar, varrer ou testar a sua segurança, salvo por meio de divulgação responsável dirigida a nós; (f) acessá-lo por meios automatizados, ou raspar, coletar ou extrair em massa Conteúdo ou dados do Serviço (inclusive para treinar modelos de IA), salvo quando o autorizarmos expressamente; ou (g) utilizá-lo para causar qualquer dano a crianças.

10. DA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO E DA APLICAÇÃO DAS REGRAS

Aplicamos filtragem automatizada ao texto das histórias (tanto o enviado quanto o gerado) e uma verificação automatizada de segurança às ilustrações geradas, para barrar conteúdo inadequado. A filtragem é razoável do ponto de vista comercial, mas não garantida, podendo sinalizar conteúdo em excesso ou deixar de sinalizar conteúdo indevido. Quando o Conteúdo ou a conduta violar estes Termos ou as nossas políticas, podemos remover o conteúdo ou suspender, limitar ou encerrar contas. Ressalvadas as violações de segurança infantil e as hipóteses em que a lei o impeça, informaremos a você o motivo e daremos oportunidade de manifestação; se você entender que agimos por erro, pode solicitar a revisão da decisão. Atuamos sem aviso prévio apenas quando necessário para proteger a segurança, a integridade do Serviço ou o cumprimento da lei, e podemos preservar ou revelar conteúdo quando exigido por lei ou para proteger a segurança de alguém. Para denunciar conteúdo ou relatar uma preocupação, escreva para support@cleverlabs.com.au; respondemos em prazo razoável. Ver a nossa Política de Comunidade e Uso Aceitável.

11. DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Adotamos tolerância zero com a exploração ou o abuso sexual infantil e com o respectivo material ("MASI"/CSAM), inclusive quando se trate de representação gerada por inteligência artificial. Comunicamos os casos suspeitos às autoridades competentes, na forma da lei — observado, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, arts. 241-A a 241-E, aí incluída a hipótese de montagem ou adulteração do art. 241-C) —, cooperamos com as autoridades de persecução penal e banimos definitivamente as contas infratoras. Ver a Política de Proteção da Criança.

12. DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Serviço depende de terceiros (entre eles a OpenAI, a Anthropic, a Apple, o Google, o nosso provedor de faturamento e a infraestrutura de nuvem), e o Conteúdo Gerado é produzido por modelos de inteligência artificial de terceiros. O seu uso também pode estar sujeito aos termos deles. Não respondemos pelos serviços de terceiros, pelos resultados de modelos de terceiros além do que estes Termos estabelecem, nem por sítios de terceiros para os quais apontemos (links), mas escolhemos fornecedores que se comprometem a proteger as suas informações (ver a Política de Privacidade, item 6).

13. DA DISPONIBILIDADE, DAS ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

a. Das alterações do Serviço. Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, e oferecer funcionalidades identificadas como beta ou experimentais, sujeitas a alteração ou retirada. Fazemos alterações por motivos legítimos — aprimorar o Serviço, segurança, exigências legais ou das lojas de aplicativos, ou as realidades práticas da operação — e não usaremos essa faculdade para reduzir substancialmente aquilo que você pagou sem o aviso e a solução previstos na cláusula 13(b).

b. Da descontinuação do Staris Kids, de funcionalidade ou de plano. Podemos modificar, suspender ou descontinuar em definitivo o Serviço, qualquer de suas partes ou qualquer plano de assinatura, por motivos comerciais, operacionais, técnicos, de segurança ou jurídicos legítimos — inclusive por deixar de ser comercialmente viável continuar a oferecê-lo. Nessa hipótese:

Do aviso. Quando razoavelmente praticável, daremos aviso prévio do encerramento definitivo ou de descontinuação relevante — no aplicativo ou por e-mail — antes de produzir efeitos.
De novas compras e renovações. Podemos deixar de oferecer um plano a novos clientes e, na medida em que as lojas o permitam, impedir a sua renovação. Como a Apple e o Google operam as assinaturas, convém que você também cancele na sua conta da loja, para assegurar que nenhuma outra cobrança seja feita (cláusula 5).
Do período já pago. Em regra, honraremos até o fim o período de assinatura que você já tenha pago, observadas a lei aplicável e as exigências das lojas de aplicativos, salvo se tivermos de cessar antes por razões jurídicas ou de segurança, ou se incidir sobre a sua conta a cláusula 14. Se, por qualquer outro motivo, encerrarmos antecipadamente período já pago, você pode nos solicitar o reembolso da parcela não utilizada do que pagou antecipadamente, e nós o reembolsaremos ou o providenciaremos junto à operadora da loja.
Da preservação dos seus direitos. Nada nesta cláusula exclui, restringe ou modifica garantia, direito ou solução do consumidor que não possa ser licitamente afastado — inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, cujo art. 51 reputa nulas as cláusulas que subtraiam ao consumidor a opção de reembolso ou que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o contrato, e os da Australian Consumer Law. Nada aqui pretende permitir que retiremos serviço por você pago sem solução adequada.

c. Das suas histórias em caso de descontinuação do Serviço. Parte do que o Staris Kids faz depende dos nossos servidores: criar novas histórias e ilustrações, sincronizar entre dispositivos, restaurar compras e realizar qualquer compra. Essas funções on-line cessam com a descontinuação do Serviço. As histórias e ilustrações já salvas no seu dispositivo permanecem no seu dispositivo e, em regra, poderão continuar sendo abertas na versão do aplicativo que você tiver instalada. Não podemos prometer isso indefinidamente: não garantimos que um aplicativo continuará funcionando, nem que permanecerá compatível, depois de descontinuado, removido de uma loja de aplicativos, apagado do seu dispositivo ou afetado por mudança posterior de sistema operacional ou de dispositivo — e, após o encerramento, é possível que não consigamos mais restaurar conteúdo a partir dos nossos servidores.

d. Dos mercados em que o Serviço é oferecido. O Serviço, neste momento, não é oferecido no Reino Unido, na União Europeia/EEE, na China continental, na Rússia nem na Coreia do Sul.

e. Das alterações destes Termos. Podemos alterar estes Termos de tempos em tempos — por exemplo, porque o Serviço muda, porque mudam as nossas práticas de negócio, ou para atender a exigências legais, regulatórias, de segurança ou técnicas e operacionais. Modificaremos a versão e a data de vigência acima. Em caso de alteração relevante que afete os seus direitos ou obrigações, daremos aviso razoável, no aplicativo ou por e-mail, antes de ela produzir efeitos, quando o aviso for exigido ou apropriado; e, se a alteração prejudicar você de forma relevante, poderá cancelar antes de ela entrar em vigor. As alterações não são retroativas, e esta cláusula opera com observância da lei aplicável, inclusive das normas consumeristas sobre modificação de contrato de adesão. O uso continuado após a data de vigência significa que você aceita os Termos alterados.

14. DA RESCISÃO

Por você. Você pode deixar de utilizar o Serviço e excluir a sua conta e os seus dados no próprio aplicativo, a qualquer tempo (ver a Política de Retenção e Exclusão de Dados). Observe que excluir a conta não cancela assinatura contratada na App Store ou no Google Play: cancele-a separadamente na sua conta da loja (cláusula 5).

Por nós. Independentemente de qualquer decisão de descontinuar o Serviço na forma da cláusula 13, podemos suspender, limitar ou encerrar a sua conta ou o seu acesso a parte do Serviço quando houver motivo justificado, inclusive: violação relevante destes Termos ou das políticas que eles incorporam; fraude ou abuso de pagamento; atividade ilícita; uso abusivo, danoso ou inseguro, inclusive o que ponha Criança em risco; tentativas de uso indevido da IA, como burlar os nossos filtros de segurança ou gerar conteúdo vedado; violação de direitos de terceiros; ameaça à segurança do Serviço, a nós ou a outros usuários; ou quando a suspensão ou o encerramento forem exigidos por lei ou por política de loja de aplicativos. Agimos de forma proporcional — adotando a medida menos gravosa apta a resolver o problema — e observamos o procedimento de aviso e revisão da cláusula 10, atuando primeiro e explicando depois apenas quando isso for necessário para proteger a segurança, a integridade do Serviço ou o cumprimento da lei. Nada disso limita direito do consumidor que não possa ser licitamente afastado. A suspensão ou o encerramento por nós também não cancela, por si só, assinatura contratada com a Apple ou com o Google (cláusula 5).

Com a rescisão, cessam as licenças da cláusula 4. Da subsistência: subsistem à rescisão as cláusulas 5 (natureza jurídica e perda dos créditos), 6(a) e 6(c) (na medida necessária aos registros legais retidos), 7 (ressalvas de titularidade), 8 (inclusive quanto ao feedback), 15, 16, 17, 18 e 19, além de qualquer outra disposição que, por sua natureza, deva subsistir.

⚠️ CLÁUSULAS 15 A 17 — CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE DIREITO. LEIA COM ATENÇÃO.

Redigidas com destaque, nos termos do art. 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, para permitir a sua imediata e fácil compreensão. Estas cláusulas limitam garantias, limitam a nossa responsabilidade e estabelecem obrigação de indenizar a seu cargo.

RESSALVA GERAL E PREVALENTE: se você for consumidor, nada nas cláusulas 15 a 17 afasta, restringe ou modifica direito que a lei torne irrenunciável. Em especial, nas relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, são NULAS de pleno direito as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a nossa responsabilidade por vícios de qualquer natureza (art. 51, I, do CDC), e a limitação de valor da cláusula 16 NÃO se aplica a você.

15. DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço e todo o Conteúdo Gerado são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, inclusive quanto à adequação a uma finalidade específica, à exatidão ou à não violação de direitos. Não garantimos que o Conteúdo Gerado seja exato, adequado, isento de erros ou livre de direitos de terceiros, e a cessão do Conteúdo Gerado a você é feita nessas condições.

Ressalva imperativa. Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica garantia, direito ou remédio que não possa ser licitamente excluído ou modificado — inclusive as garantias legais da Australian Consumer Law e do Consumer Guarantees Act 1993 da Nova Zelândia e, quanto ao consumidor brasileiro, os direitos básicos do art. 6º e as garantias dos arts. 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor. Quando se aplicar garantia insuscetível de exclusão, você dispõe dos remédios que a lei estabelece.

16. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados ou de reputação. A nossa responsabilidade total e agregada, decorrente do Serviço ou a ele relacionada, limita-se ao maior entre o valor que você nos pagou nos 12 (doze) meses anteriores à reclamação e AUD 100.

Ressalva imperativa. Esta cláusula não limita responsabilidade que não possa ser licitamente limitada, aí incluídas as garantias irrenunciáveis da Australian Consumer Law e a responsabilidade por morte ou dano pessoal decorrente de negligência, dolo ou conduta intencional. Em relação ao consumidor brasileiro, o limite de valor previsto nesta cláusula não se aplica, por força do art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor.

17. DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

Você se obriga a defender, indenizar e manter-nos indenes de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) do seu Conteúdo e das suas Fotos Enviadas; (b) da violação das garantias da cláusula 6 (inclusive o envio da imagem de pessoa sem autorização); (c) da violação, por você, destes Termos, da lei ou de direito de terceiro; ou (d) de conduta praticada por meio da sua conta que você tenha autorizado ou a que tenha dado causa e que viole materialmente estes Termos ou a legislação aplicável.

Parágrafo único. Esta obrigação alcança apenas os danos a que você tenha dado causa e não se aplica na medida em que a lei aplicável a vede em relações de consumo.

18. DA LEI APLICÁVEL E DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Estes Termos são regidos pelas leis de Queensland, Austrália, sendo competentes, de forma não exclusiva, os tribunais de Queensland. Nada nesta cláusula priva você da proteção das normas cogentes de defesa do consumidor do seu país de residência.

Parágrafo único — consumidor domiciliado no Brasil. Se você for consumidor domiciliado no Brasil, aplicam-se as normas cogentes brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e o art. 11 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e fica assegurada a você a faculdade de ajuizar demanda no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos e os documentos neles referidos constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de uma disposição não prejudica as demais. Você não pode ceder estes Termos; nós podemos cedê-los a sucessor ou a sociedade do mesmo grupo (por exemplo, em fusão, aquisição ou reorganização societária). A tolerância quanto ao descumprimento de uma disposição não implica renúncia. Nenhuma das partes responde por atraso ou descumprimento causado por eventos alheios ao seu controle razoável, ressalvadas as suas obrigações de pagamento por compras já entregues. Nada nestes Termos cria relação de sociedade, de emprego ou de representação (agência) entre você e nós.

Das notificações. Você concorda que podemos enviar notificações por meio eletrônico — no aplicativo ou para o e-mail vinculado à sua conta — e que a notificação eletrônica satisfaz qualquer exigência legal de forma escrita. As notificações dirigidas a nós devem ser enviadas para support@cleverlabs.com.au.

Das versões em diferentes idiomas. Publicamos estes Termos em inglês, português, japonês, francês e espanhol. A versão em inglês é a original e prevalece. Quando a lei do seu lugar de residência lhe assegurar o direito de se valer da versão no seu próprio idioma, essa versão prevalece para você naquilo em que for incompatível com a inglesa. Queremos que todas as versões digam a mesma coisa; se encontrar alguma diferença, escreva para support@cleverlabs.com.au e nós a corrigiremos.

20. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DAS LOJAS DE APLICATIVOS (APPLE E GOOGLE)

Se você obteve o aplicativo na Apple App Store, aplicam-se também as seguintes disposições: estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e nós, não com a Apple; a Apple não é responsável pelo aplicativo, pelo seu conteúdo, pela sua manutenção, pelo suporte ou por quaisquer reclamações (inclusive de responsabilidade pelo produto, de conformidade legal, de defesa do consumidor ou de violação de propriedade intelectual), que, entre nós e a Apple, são de nossa responsabilidade; caso o aplicativo não esteja conforme a garantia aplicável, a Apple poderá reembolsar a você o preço de compra, sem qualquer outra obrigação de garantia; a Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento; você deve observar os termos de terceiros aplicáveis ao uso do aplicativo; e você confirma não estar em país submetido a embargo dos Estados Unidos nem em lista de partes proibidas. Os termos adicionais do Licensed Application End User License Agreement da Apple ficam aqui incorporados por referência, no que forem aplicáveis. Os nossos dados de contato para questões sobre o aplicativo constam da cláusula 21.

Se você obteve o aplicativo no Google Play, aplicam-se também as seguintes disposições: estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e nós, não com o Google; o Google não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao aplicativo e não é responsável pelo aplicativo, pelo seu conteúdo ou por quaisquer reclamações a ele relativas; o seu uso do aplicativo deve observar os Termos de Serviço do Google Play; e a cobrança, as renovações e os reembolsos das compras feitas no Google Play são processados por meio da sua conta Google Play, segundo as políticas do Google.

21. DO CONTATO

Clever Labs Pty Ltd (ACN 700 956 010) · Austrália · support@cleverlabs.com.au.