Staris Kids — Política de Consentimento e Elegibilidade

Versão: 1.0 · Data de vigência: 27 de agosto de 2026 · Idioma prevalente: o inglês é a versão original e prevalece. Quando a lei do seu país de residência lhe assegurar o direito de se valer da versão no seu próprio idioma — como ocorre no Brasil —, esta versão em português prevalece para você naquilo em que houver divergência.

O texto das telas de consentimento dos itens 5 a 7 é exibido no aplicativo na etapa correspondente.

1. O que esta Política abrange

Esta Política estabelece quem pode usar o Staris Kids e quais consentimentos o Titular da Conta adulto fornece antes que os dados de uma Criança ou uma fotografia sejam utilizados:

• Elegibilidade e barreira de adulto/responsável (itens 2 a 4) — o titular da conta deve ser um adulto, pai, mãe ou responsável legal.
• Consentimento parental para os dados de uma Criança (item 5).
• Consentimento biométrico/para a fotografia, para analisar uma foto e transformá-la em desenho animado (item 6).
• Direitos sobre a foto e a imagem que você confirma a cada envio (item 7).

Os termos definidos (Você / Titular da Conta = o adulto, com 18 anos ou mais, pai, mãe ou responsável legal, única categoria de usuário; Criança = menor sob os Seus cuidados; Foto Enviada; Dados Biométricos = análise de características faciais utilizada apenas para gerar um desenho; Conteúdo Gerado; Serviço; Suboperador) têm o mesmo significado dos Termos de Uso.

Operador: Clever Labs Pty Ltd (ACN 700 956 010), Austrália. Contato: support@cleverlabs.com.au.

2. Quem pode usar o Staris Kids

O Staris Kids é um aplicativo para crianças cuja conta só pode ser titularizada por um adulto. Está inscrito na Categoria Infantil (Kids) da App Store da Apple e participa do programa "Projetado para a Família" (Designed for Families) do Google Play, de modo que ambas as lojas tratam as crianças como público pretendido e as regras desses dois programas para aplicativos infantis nos vinculam — inclusive em versões posteriores do aplicativo. O que isso não altera é de quem é a conta: o Staris Kids é uma ferramenta para que o pai, a mãe ou o responsável legal crie histórias ilustradas geradas por inteligência artificial para as crianças sob os seus cuidados, e não é um aplicativo em que crianças se cadastrem ou que operem sozinhas.

• Você, o Titular da Conta, deve ter 18 anos ou mais e ser pai, mãe ou responsável legal de qualquer Criança que tenha contato com o conteúdo por meio da sua conta.
• A uma Criança não é oferecida conta, via de acesso nem qualquer meio de nos fornecer informações diretamente, e crianças não devem criar nem operar de forma autônoma uma conta — ela tem contato com o conteúdo por meio da sua conta autenticada e supervisionada.
• Não existe categoria separada de usuário infantil. O titular da conta adulto é o único usuário e o titular dos dados da conta.

3. A barreira de adulto/responsável no cadastro

Na criação da conta, o Serviço apresenta uma barreira explícita que o Titular da Conta deve cumprir antes que a conta exista:

• uma declaração afirmativa — "Tenho 18 anos ou mais e sou pai, mãe ou responsável legal da(s) criança(s) que usará(ão) este aplicativo" — confirmada ativamente (sem marcação prévia); e
• a aceitação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, registrada com a versão aceita e o respectivo horário.

Essa barreira aplica-se a todos os caminhos de entrada e é exigida na criação da conta. O seletor de faixa etária apresentado na introdução, usado para adequar o conteúdo, é apenas uma configuração de adequação — não é uma barreira de idade. Adotamos uma declaração de adulto/responsável (e não uma caixa de "tenho mais de 13 anos") porque o titular da conta precisa ser um adulto.

4. Quem fornece os dados de uma Criança, e o que os ampara

Três pontos sustentam isso à luz das leis dos nossos mercados de lançamento (Austrália, Brasil, Canadá/Quebec e Japão). Convém precisar o que cada um faz — e o que não faz:

1. É o próprio pai, mãe ou responsável quem fornece os dados da sua criança. Essa é a substância. Os nossos mercados de lançamento tratam como fato gerador do consentimento a coleta de dados pessoais junto a crianças, pela internet. Aqui, é um adulto que escolhe o que (se é que algo) será acrescentado sobre uma Criança, por meio de conta com declaração de adulto — a hipótese ordinária e mais segura. Nada é coletado junto à Criança. Havendo coleta de dados de uma Criança, o consentimento que os ampara é o colhido do responsável no momento da coleta, na forma do item 5.
2. A declaração do item 3 estabelece quem é o Titular da Conta. Ela não é, em si, esse consentimento. Registra que quem abre a conta é pessoa adulta e o pai, a mãe ou o responsável legal. É declaração de identidade e de elegibilidade, não permissão para qualquer tratamento específico, e não a tratamos como tal.
3. O cartão de pagamento é sinal complementar, nunca base. O Serviço pode ser utilizado em plano gratuito, de modo que a criação de conta não exige compra, e nenhuma funcionalidade é liberada pela comprovação de cartão. Quando o Titular da Conta contrata uma assinatura, o cartão de pagamento e o recibo por cobrança emitido pela loja de aplicativos (Apple / Google Play) constituem indício complementar de que há um adulto no controle — identidade verificada por instituição financeira e trilha de auditoria por transação. Não nos baseamos nele para estabelecer o consentimento, e quem nunca contrata nada permanece exatamente na mesma posição.

No Brasil, o tratamento de dados de crianças observa o art. 14 da LGPD: é realizado no melhor interesse da criança e depende de consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, § 1º). Envidamos esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável legal, considerando as tecnologias disponíveis (art. 14, § 5º), por meio da declaração ativa do item 3, do registro versionado do consentimento e, quando houver assinatura, do sinal do cartão de pagamento.

Não coletamos nem armazenamos documento de identificação oficial para fins de verificação; caso venha a ser adotado um método alternativo de verificação, qualquer documento de identificação será excluído imediatamente após a verificação e jamais retido.

5. Consentimento parental para os dados de uma Criança

O que coletamos sobre uma Criança, e por quê (minimização — apenas o que a história exige, e apenas o que Você escolher incluir):

O que nunca coletamos sobre uma Criança: geolocalização precisa, agenda de contatos, o nome real da Criança (salvo se Você o incluir), identificadores de publicidade ou qualquer dado destinado à definição de perfil comportamental. Não veiculamos publicidade, não realizamos rastreamento entre aplicativos e nunca vendemos os dados de uma Criança. Os dados da Criança são utilizados apenas para prestar e personalizar o Serviço, manter a segurança do conteúdo e cumprir obrigações legais e de segurança — nunca para publicidade nem para treinar modelos de IA.

Quando pedimos — ao lado do próprio campo, como caixa de seleção própria. O nome ou apelido da Criança é a única informação identificável que armazenamos sobre uma Criança, de modo que o aviso de consentimento fica logo abaixo desse campo na tela de configuração. O consentimento é uma caixa de seleção separada, que começa desmarcada; nunca vem pré-marcada e nunca é inferido do fato de Você digitar no campo. Preencher um formulário é comportamento, não concordância — o consentimento precisa ser ato inequívoco próprio, e o consentimento sobre dados de Criança precisa estar em destaque (art. 14, §1º, da LGPD), não ser subproduto do uso comum. A foto da Criança é tratada à parte e mais adiante, no item 6.

Só armazenamos o nome se a caixa estiver marcada. Deixe-a desmarcada — ou escolha "Agora não" — e nenhum nome é armazenado e nenhum registro de consentimento é gravado. Se Você digitou um nome sem marcar a caixa, avisamos na própria tela antes de prosseguir, para que nada se perca silenciosamente. A faixa etária é mantida de qualquer forma: ela é estritamente necessária para manter o conteúdo adequado à idade e é a configuração de adequação de conteúdo descrita no item 3, não informação identificável sobre uma Criança.

Recusar não custa o Serviço. Você mantém o uso pleno do Staris Kids; as histórias apenas não são personalizadas para uma criança identificada. Não exigimos o nome ou apelido da Criança, porque o Serviço não precisa dele — as histórias são geradas sem ele. Só exigimos informações de que o Serviço efetivamente precisa e, de todo modo, o consentimento só é válido se for livre.

Texto da tela de consentimento (exibido abaixo do campo de nome, antes de qualquer nome ser armazenado):

Sua permissão

Usamos o nome ou apelido da sua criança apenas para criar e personalizar as histórias dela. Sem anúncios. Sem venda das suas informações. Sem uso do nome dela para publicidade.

Altere ou exclua quando quiser, nos Ajustes.

[ ] Sou o pai, a mãe ou o responsável legal desta criança e consinto que a Staris use o nome ou apelido dela para personalizar a sua experiência no Staris Kids.

A Política de Privacidade explica como usamos essa informação. Você pode deixar desmarcado e continuar usando o Staris Kids — as histórias apenas não usarão o nome da sua criança.

(exibido apenas se um nome tiver sido digitado e a caixa não estiver marcada) Marque a caixa para usar este nome — sem isso, não o armazenamos e as histórias não usarão o nome.

O registro que mantemos: o identificador da conta; a versão da política consentida; a data e hora; e a declaração de adulto/responsável do item 3 (com a respectiva versão e data e hora), que identifica quem o prestou. Tudo no próprio registro de perfil da conta. O registro só é gravado quando a caixa foi marcada e um nome é efetivamente armazenado — um registro de consentimento sem nada por trás seria vazio, e dado armazenado sem registro é justamente o que este item existe para evitar. A revogação se dá pela exclusão das informações da Criança ou da conta, e produz efeitos com a exclusão. Alteração relevante do que coletamos ou de como usamos os dados exige novo consentimento na nova versão.

Os interesses e a faixa etária são configurações de conteúdo do próprio Titular da conta, informadas no item 3(b) da Política de Privacidade; não são identificáveis e não dependem deste consentimento.

6. Consentimento biométrico/para a fotografia (análise da foto para gerar um desenho)

Dois usos de fotos — este item trata apenas do primeiro. O Aplicativo utiliza fotografias de duas maneiras distintas: (1) a Foto de Personagem, analisada quanto à aparência de uma pessoa para desenhar um personagem — é o objeto deste item; e (2) as fotos de História de Memória, analisadas para compreender um evento real e permitir que a história trate dele — é o objeto do item 6-B. Elas diferem quanto ao que é analisado, quanto ao consentimento aplicável e quanto ao armazenamento da foto. Nada neste item deve ser lido como afirmação a respeito do item 6-B, e vice-versa.

Este é um consentimento específico e destacado, apresentado no primeiro envio de foto ou antes dele — em aviso próprio, e não como uma caixa dentro de "aceito os Termos" —, porque a análise de características faciais é tratada como tratamento de dado pessoal sensível, que exige consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD; Privacy Act/APPs na Austrália; PIPEDA/Lei 25 no Canadá; APPI no Japão).

O que extraímos e a única coisa que fazemos com isso. Quando Você envia uma foto, a OpenAI analisa características faciais apenas para desenhar um retrato estilizado em desenho animado. Tratamos esse dado como Dados Biométricos. Ele nunca é utilizado para identificar ou verificar uma pessoa, realizar correspondência um-para-um ou um-para-muitos, formar ou consultar banco de dados de rostos ou de identidade, ser vendido, cedido, alugado ou explorado economicamente, nem para treinar modelos de IA.

Retenção e eliminação — Fotos de Personagem. A Foto Enviada original nunca é gravada em armazenamento — permanece em memória, com os metadados EXIF/geolocalização removidos, é enviada à OpenAI em um único fluxo de geração e descartada imediatamente após a geração do desenho — em minutos, jamais além de 24 horas.

Uma descrição escrita derivada da análise É mantida, e dizemos isso com clareza em vez de dar a entender que ela é descartada. É um breve conjunto de palavras que descreve as características faciais e a aparência daquela pessoa — não é a fotografia. Tratamos essa informação como dado biométrico sempre que a lei aplicável assim o exigir. Existe para que um personagem desenhado hoje continue parecido consigo mesmo em uma história gerada depois, e é mantida em dois contextos com durações diferentes: junto ao personagem (a vida do personagem — excluída quando Você exclui o personagem, revoga este consentimento ou exclui a sua conta) e congelada dentro das histórias já geradas (a vida daquela história — excluída quando Você exclui aquela história ou a sua conta). Nunca é usada para identificar ninguém e não pode ser usada para criar novo personagem nem para restaurar personagem excluído. O retrato derivado em desenho animado também é retido (pela vida do personagem/da conta, ou até que você o exclua ou revogue o consentimento; limite externo de 3 anos desde a última interação com a conta). Não mantemos com a OpenAI um regime de retenção zero de dados (Zero Data Retention) e não afirmamos mantê-lo. Nos termos da API da OpenAI, a imagem transmitida pode ser retida por até 30 dias para operação do serviço e monitoramento de abusos, sendo então excluída; a OpenAI não a utiliza para treinamento. Ela pode ser mantida por mais tempo apenas quando a lei o exigir ou quando as verificações automatizadas de segurança da OpenAI sinalizarem o conteúdo para revisão — informamos esse fato em vez de superestimar a nossa prática. Cronograma completo: Política de Retenção e Exclusão de Dados.

Transferência internacional. A análise ocorre na OpenAI, nos Estados Unidos, com fundamento no Seu consentimento específico, destacado e informado (abaixo), nos termos do art. 33, VIII, da LGPD, protegida pelo nosso acordo de tratamento de dados com a OpenAI (vedação de treinamento; retenção limitada à janela publicada de até 30 dias para operação do serviço e monitoramento de abusos, prazo maior apenas quando a lei o exigir ou quando verificações automatizadas de segurança sinalizarem o conteúdo para revisão; sem regime de retenção zero de dados) e pelo fato de nunca armazenarmos a foto original (ver a Política de Privacidade, itens 8 e 9).

Revogação. Revogável a qualquer tempo em Configurações, por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º, § 5º, da LGPD). A revogação interrompe a extração subsequente de características a partir de fotos e exclui o retrato derivado, o personagem associado e a descrição da aparência mantida junto a ele. Ela não alcança a descrição já congelada dentro das histórias que Você gerou — essa permanece com aquelas histórias para que as suas ilustrações continuem coerentes, e é removida quando Você exclui aquelas histórias ou a sua conta. A revogação não remove, por si só, as fotos de História de Memória, que não são tratadas com base neste consentimento — para removê-las, ver o item 6-B.

Texto da tela de consentimento (tela própria, antes de qualquer análise de foto):

Transformar uma foto em desenho — sua permissão

Para transformar uma foto em personagem de desenho animado, nossa IA analisa brevemente as características do rosto na foto que você adicionar. Em alguns lugares isso é chamado de dado biométrico, então pedimos essa permissão em separado e explicamos com clareza.

• O que fazemos: analisamos as características do rosto apenas para desenhar um retrato em desenho animado e para que esse personagem continue igual nas histórias seguintes.
• O que nunca fazemos: nunca identificamos nem reconhecemos ninguém, nunca comparamos rostos, nunca formamos banco de rostos e nunca vendemos esses dados.
• O que guardamos: nunca salvamos a foto original. Guardamos, sim, uma breve descrição escrita das características faciais e da aparência, para que o personagem continue parecido consigo mesmo nas histórias seguintes. Ela fica junto ao personagem, e uma cópia permanece dentro das histórias que você já criou. Revogar remove a primeira; excluir essas histórias remove a segunda.
• Transferência para os Estados Unidos: a análise é feita pelo nosso fornecedor de IA, a OpenAI, nos Estados Unidos. Ao concordar, você autoriza especificamente essa transferência internacional, para essa finalidade. A OpenAI não a utiliza para treinar a sua IA e pode mantê-la por até 30 dias para operar o serviço e verificar usos indevidos, antes de excluí-la.
• Você pode mudar de ideia: revogue quando quiser, em Configurações — isso exclui o retrato, o personagem e a descrição da aparência guardada com ele. Excluir esse personagem, ou a sua conta, também os exclui.
• Apenas uma pessoa: você confirma que esta foto é de uma única pessoa — você, ou uma criança ou outra pessoa da qual você é o pai, a mãe, o responsável legal ou o representante legalmente autorizado. O Staris verifica a foto no seu dispositivo e recusa aquela em que detecta mais de um rosto, embora a detecção automática não possa garantir que identifique todos os rostos de toda imagem (ver o item 7).

Ao tocar em "Eu consinto — analisar esta foto para criar um desenho", você dá o seu consentimento específico e informado para que o Staris Kids e seu fornecedor de IA (a OpenAI) analisem as características faciais da foto que você enviar — o da única pessoa retratada, que é você ou alguém de quem você é o pai, a mãe, o responsável legal ou o representante legalmente autorizado — com a finalidade exclusiva de gerar e manter um retrato em desenho animado, de guardar uma descrição escrita dessa aparência enquanto o personagem existir e dentro das histórias já criadas com ele — e, em qualquer caso, por no máximo três anos após a sua última interação com o Staris Kids —, e para que a foto seja enviada à OpenAI, nos Estados Unidos, com essa finalidade.

[ Eu consinto — analisar esta foto para criar um desenho ] [ Agora não ]

O registro que mantemos: o identificador da conta; evento de consentimento (biométrico — foto → análise de características faciais, registrado separadamente do aceite dos Termos e do consentimento parental para dados); versão da política; horário; escopo — carregado pela versão do aviso, que fixa exatamente o texto que Você viu: analisar a Foto Enviada para criar a semelhança em desenho, manter essa semelhança nas histórias, a descrição da aparência guardada com o personagem e congelada nas histórias já geradas, o fornecedor a quem é enviada, e os termos de retenção e destruição; contexto da requisição (IP, user agent); horário da revogação e confirmação da exclusão do retrato e do personagem. Mantido como registro próprio do consentimento para foto, separado do perfil da conta. O consentimento eletrônico, por marcação e registro em log, é forma válida; alteração relevante enseja novo consentimento.

6-B. Fotos de História de Memória (análise de fotos de um evento real para gerar uma história)

Uma história de memória é uma história sobre algo que aconteceu de verdade. Para criá-la, Você pode anexar até oito fotografias do evento. Isso é opcional — histórias de memória podem ser criadas apenas a partir da Sua descrição escrita, e o restante do Serviço não envolve fotos.

O que é analisado e o que não é. As fotografias são lidas uma única vez, em conjunto, pela OpenAI (visão do GPT-4o mini) para produzir uma breve descrição escrita da memória: qual foi a ocasião, quem aparece nas imagens, que tipo de lugar parece ser e os objetos, detalhes e a ordem dos acontecimentos. É a partir dessa descrição que a história é redigida. Instruímos o modelo a não tentar geolocalização precisa e a não indicar cidade ou país sem indício visual claro. Não realizamos reconhecimento facial nem identificação biométrica nessas fotografias. Compreender uma fotografia envolve necessariamente que o sistema de IA processe as pessoas nela visíveis — é assim que ele sabe quem estava na festa —, mas não derivamos geometria facial, não criamos identificador ou modelo biométrico, não construímos nem comparamos a semelhança de ninguém e não criamos personagens a partir delas. Portanto, elas não produzem Dados Biométricos, e o consentimento biométrico do item 6 não as abrange — é outro ato, em outro lugar, com outra finalidade.

As respostas diretas.

Em que nos baseamos, dito com exatidão. Não existe tela de consentimento separada para as fotos de História de Memória, e não alegamos que exista. A base é o Seu próprio ato deliberado como Titular da conta adulto: Você escolhe o modo memória, Você escolhe quais imagens anexar, e esta Política e o item 3(c).2 da Política de Privacidade informam previamente o que acontece com elas. As garantias de direitos do item 7 — de que Você é o pai/mãe ou responsável por qualquer criança retratada, de que tem a permissão de qualquer outra pessoa reconhecível e de que detém todos os direitos sobre a imagem — aplicam-se igualmente a cada foto de História de Memória, conforme o item 6(a) dos Termos de Uso. Você confirma esses direitos na tela antes de adicionar as fotos, exatamente como previsto no item 7; essa confirmação é uma garantia sobre de quem são as fotos, não um consentimento para tratamento, e não condiciona o recurso — uma História de Memória sempre pode ser escrita apenas a partir da Sua descrição.

Escolha e revogação. Você pode criar histórias de memória sem anexar fotografias e pode remover uma fotografia antes de gerar. Após a geração, nada resta a revogar: as fotografias já foram excluídas. Se um envio for interrompido, uma varredura automática remove o que tiver ficado, e a exclusão da conta elimina a área de qualquer forma.

7. Direitos sobre a foto e a imagem que Você confirma

Em relação a cada Foto Enviada de uma pessoa, Você declara e garante que (obrigação tornada vinculante pela cláusula 6(a) dos Termos de Uso, que embasa a obrigação de indenizar da cláusula 17):

1. É pai, mãe ou responsável legal de qualquer Criança retratada — e está autorizado a utilizar a imagem dessa Criança para criar um retrato em desenho animado.
2. Tem o consentimento de qualquer outra pessoa identificável — para qualquer outra pessoa identificável (adulta ou criança) na foto, Você possui o consentimento dela (ou, se for outra criança, o do respectivo responsável legal).
3. Detém todos os direitos, sem violação — Você detém todos os direitos e poderes, e o uso da imagem não viola direito autoral, marcário, de privacidade, de imagem, moral ou qualquer outro direito. (No Brasil, a proteção do direito à imagem decorre do art. 5º, X, da Constituição Federal e do art. 20 do Código Civil, e, em relação a crianças e adolescentes, do art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente.)
4. O dever de obter as autorizações é Seu — Você é o único responsável pelos avisos e consentimentos; nós nos baseamos na Sua declaração e não temos como verificá-la.

Você não deve enviar a foto de pessoa cuja imagem não esteja autorizado a utilizar. Se alguém entender que a sua imagem foi utilizada sem autorização, essa pessoa (ou Você) pode escrever para support@cleverlabs.com.au; analisaremos o caso e podemos remover o personagem e qualquer retrato derivado (as reclamações especificamente sobre direito autoral seguem a Política de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo).

A Foto de Personagem mostra uma única pessoa. A Foto de Personagem deve mostrar a única pessoa a partir da qual o personagem está sendo criado. Antes de processar a foto, o Aplicativo a verifica no seu dispositivo e a recusa quando detecta mais de um rosto, quando não detecta rosto algum em um personagem humano, ou quando a verificação não pode ser executada. Não há opção de prosseguir após a recusa — Você escolhe outra foto. A detecção automática não pode garantir que encontre todos os rostos de toda imagem, de modo que isso reduz o risco, sem eliminá-lo. A verificação é executada inteiramente no seu dispositivo, apenas conta rostos e nada disso sai do dispositivo nem é registrado: nem a imagem, nem dados faciais, nem qualquer resultado além do que é mostrado a Você na tela. Esta regra vale apenas para a Foto de Personagem. As fotos de História de Memória podem mostrar várias pessoas — elas nunca passam por análise de características faciais (item 6-B), e as garantias de direitos acima continuam a alcançar todas as pessoas reconhecíveis nelas.

Texto de confirmação exibido na tela (antes do tratamento de qualquer foto):

Antes de adicionar fotos

Você só pode adicionar fotos que tenha o direito de usar. Ao adicionar uma foto, você confirma que:

• é pai, mãe ou responsável legal de qualquer criança que apareça nela;
• tem a permissão de qualquer outra pessoa reconhecível na foto (ou, no caso de outra criança, do responsável legal dela); e
• detém todos os direitos sobre a foto, e o uso dela não viola direito autoral, de privacidade ou de imagem de ninguém.

A responsabilidade por obter essas permissões é sua — confiamos na sua palavra aqui. Se alguém apresentar uma reclamação sobre uma foto que você adicionou, você concorda em responder por ela, conforme os Termos de Uso (cláusulas 6 e 17).

A Foto Enviada original não integra esse registro (ela nunca é armazenada); guardamos apenas a prova da confirmação (o identificador da conta, a versão da política, o horário, o IP e o user agent).

8. Os Seus controles permanentes — consultar, corrigir, excluir, revogar

Como responsável, Você mantém controle integral a qualquer tempo, no Aplicativo: consultar todas as informações associadas à Criança; corrigir apelido, faixa etária, interesses ou personagem; excluir um item específico ou a conta inteira; e revogar o consentimento, o que interrompe o tratamento subsequente e aciona a exclusão dos dados correspondentes, inclusive de qualquer retrato derivado de dado biométrico e do respectivo personagem (ver a Política de Retenção e Exclusão de Dados). Honramos esses pedidos independentemente de a lei os impor. Para exercer um direito que não possa ser concluído no Aplicativo, escreva para support@cleverlabs.com.au; a verificação é feita por meio do titular da conta. As histórias já geradas permanecem com as ilustrações com que foram criadas — exclua-as individualmente, ou exclua a conta, para removê-las também.

9. Monitoramento de uso direto por criança

Se tomarmos conhecimento de que uma criança está usando o Serviço diretamente (e não por meio de um adulto que a supervisione), ou de que criou conta sem a participação de um responsável, excluiremos essa conta e os respectivos dados pessoais. Agimos com presteza diante de qualquer sinal que chegue até nós — um contato de atendimento, uma denúncia, informações de cadastro ou conteúdo que examinemos no curso da moderação —, além de o Serviço ser concebido de modo que somente um adulto possa criar e titularizar uma conta — não há cadastro nem via de acesso para crianças (item 2).

10. Âmbito jurisdicional (mercados)

Um único conjunto de consentimentos, um cronograma publicado de eliminação e o compromisso de não vender dados atendem a todos os mercados de lançamento:

• Brasil (LGPD) — o dado facial é dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11), exigindo consentimento específico e destacado, e os dados de crianças exigem consentimento parental específico e em destaque, com tratamento no melhor interesse da criança (art. 14); é a base de dado sensível mais exigente entre os quatro mercados.
• Estados Unidos (COPPA; BIPA de Illinois) — as informações pessoais ativamente fornecidas sobre uma Criança — dados de perfil, fotografias e as indicações usadas para criar conteúdo — são fornecidas por meio da conta controlada por adulto, e não coletadas junto à Criança. O Aplicativo também gera dados operacionais e de uso limitados durante a utilização, vinculados à conta e não ao perfil de uma Criança, usados apenas para operar, proteger, personalizar, dar suporte e melhorar o Serviço (ver a Política de Privacidade, itens 3(f) e 11): não há conta para Criança nem via de acesso para Criança, e todo ponto em que dados de uma Criança podem ser inseridos fica atrás de uma verificação de adulto. O consentimento biométrico do item 6 é a autorização escrita que a lei de Illinois exige antes de qualquer análise de características faciais, e a Política de Retenção e Exclusão de Dados é o cronograma de retenção e as diretrizes de eliminação publicamente disponíveis que aquela lei também exige. Nunca vendemos, cedemos, alugamos nem auferimos vantagem econômica com informação biométrica, e nunca a divulgamos sem o seu consentimento. Nem a declaração de adulto do item 3, nem um cartão de pagamento, são tratados como consentimento parental verificável — ver o item 4.
• Austrália (Privacy Act / APPs; futuro Children's Online Privacy Code) — o dado biométrico/facial é sensitive information, exigindo consentimento antes da coleta; o Operador é sediado na Austrália (fator determinante).
• Canadá (PIPEDA / Lei 25 do Quebec) e Japão (APPI) — ambos exigem consentimento informado e vinculado à finalidade, e consentimento parental para criança de pouca idade, o que estes fluxos fornecem.
• Demais mercados — Nova Zelândia (Privacy Act 2020), Singapura (PDPA e as suas diretrizes sobre dados de crianças, que tratam os dados de criança com padrão mais elevado de proteção), Taiwan (PDPA — consentimento por meio do representante legal), Hong Kong (PDPO — consentimento de uma relevant person) e os mercados latino-americanos de língua espanhola em que o Serviço for oferecido (por exemplo, México, Colômbia, Chile e Argentina — cada qual exigindo a autorização do representante legal para os dados de uma criança, com o dado facial tratado como sensível em vários deles). O mesmo desenho — consentimento parental expresso, minimização e cronograma publicado de eliminação — é a base em cada um.

11. Retenção e alterações

Mantemos os dados de uma Criança apenas pelo tempo necessário e conforme a Política de Retenção e Exclusão de Dados (sem retenção por prazo indeterminado; Fotos de Personagem nunca retidas e fotos de História de Memória excluídas automaticamente em segundos após o envio — ver o item 6-B). Em caso de revogação ou de exclusão da conta, interrompemos o tratamento futuro correspondente e excluímos os dados ativos abrangidos pela revogação; na exclusão da conta, eliminamos os dados pessoais da Criança e instruímos os nossos Suboperadores a fazer o mesmo. Ambos ficam sujeitos à retenção especificamente divulgada de informações limitadas de aparência já incorporadas às histórias que Você já gerou (item 6 — que desaparecem quando essas histórias ou a conta desaparecem) e aos registros mínimos exigidos por lei (o registro do consentimento e os registros fiscais e de faturamento). Podemos atualizar esta Política; em caso de alteração relevante, modificaremos a versão e a data de vigência e daremos aviso, e a alteração relevante do escopo de um consentimento enseja novo consentimento.