Staris Kids — Política de Proteção da Criança

Versão: 1.0 · Data de vigência: 27 de agosto de 2026 · Idioma prevalente: o inglês é a versão original e prevalece. Quando a lei do seu país de residência lhe assegurar o direito de se valer da versão no seu próprio idioma — como ocorre no Brasil —, esta versão em português prevalece para você naquilo em que houver divergência.

1. O nosso compromisso

O Staris Kids existe para criar histórias afetuosas e adequadas à idade de crianças pequenas. Proteger crianças é o primeiro princípio do Serviço, e adotamos tolerância zero com a exploração e o abuso sexual infantil. Esta Política explica o que vedamos, o que fazemos quando tomamos conhecimento de um caso e como o Serviço foi concebido para manter a Criança em segurança. Aplica-se a Você (o Titular da Conta) — o adulto (18 anos ou mais), pai, mãe ou responsável legal, que cria e controla a conta — e complementa os Termos de Uso e a Política de Comunidade e Uso Aceitável.

2. Tolerância zero com material de abuso sexual infantil — inclusive representações geradas por IA

O material de abuso sexual infantil ("MASI", em inglês CSAM) e qualquer forma de exploração ou abuso sexual infantil são absolutamente vedados. Isso abrange:

imagens, textos ou solicitações reais que sexualizem um menor; e
qualquer representação gerada por inteligência artificial — história, ilustração, personagem ou comando — que sexualize ou explore um menor, ainda que nenhuma criança real tenha sido envolvida.

Como o Staris Kids é um serviço generativo voltado a um público de crianças pequenas, essa vedação alcança todo o Conteúdo indistintamente — os comandos e as instruções que você escreve, qualquer Foto Enviada, os personagens e o Conteúdo Gerado produzido pela IA. "Foi a IA que fez" nunca é excludente.

No direito brasileiro, essas condutas são tipificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), arts. 240 e 241-A a 241-E — e, de forma especialmente relevante para um serviço generativo, o art. 241-C criminaliza simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de montagem ou de qualquer forma de alteração de imagem, bem como o oferecimento, a troca ou a divulgação desse material. É esse dispositivo que afasta, no Brasil, qualquer alegação de que uma representação gerada por IA estaria fora do alcance da lei.

3. O que fazemos quando tomamos conhecimento

Se obtivermos conhecimento efetivo de aparente MASI ou de exploração sexual infantil relacionada ao Serviço, nós:

comunicaremos o caso às autoridades competentes da jurisdição pertinente, na forma da lei, e preservaremos os registros correspondentes pelo prazo legal — no Brasil, as autoridades policiais competentes e o Ministério Público, sem prejuízo dos canais de denúncia previstos no art. 13 do ECA;
cooperaremos com as autoridades de persecução penal e atenderemos a requisições legais;
baniremos definitivamente a conta infratora e quaisquer contas vinculadas, removeremos o Conteúdo e não admitiremos recurso em violações de exploração sexual infantil.

O que não afirmamos. Comunicamos os casos de que tomamos conhecimento e cooperamos com as autoridades; não afirmamos varrer proativamente todo o Conteúdo em busca de MASI. O texto das histórias passa por moderação automatizada, e as imagens geradas passam por verificação automatizada de segurança quanto a conteúdo manifestamente inseguro (ver o item 4) — mas essas são salvaguardas, e não sistemas de detecção de MASI (a verificação de imagens é um piso geral de segurança, incapaz de detectar MASI de forma confiável), nem há garantia de que capturem tudo. Este dever de comunicação aplica-se independentemente de o Serviço vir a oferecer alguma funcionalidade de compartilhamento.

4. Como o produto foi concebido para proteger crianças

Várias escolhas deliberadas de projeto reduzem o risco para a Criança:

Conta exclusiva de adultos, controlada pelo responsável. O Serviço é feito para as crianças aproveitarem, e a conta é exclusiva de adultos: está inscrito na Categoria Infantil (Kids) da App Store e participa do programa "Projetado para a Família" do Google Play, e as regras desses dois programas para aplicativos infantis nos vinculam. O Titular da Conta deve confirmar que tem 18 anos ou mais e é pai, mãe ou responsável legal; a criação de conta é restrita a adultos e a condição de responsável é registrada (ver a Política de Consentimento e Elegibilidade).
Sem contas infantis. Não oferecemos conta para crianças, via de acesso para crianças nem qualquer meio de a Criança nos fornecer informações diretamente, e crianças não devem criar nem operar de forma autônoma uma conta. Ela tem contato com o Conteúdo por meio da conta supervisionada do adulto, e é o adulto quem decide o que é criado e compartilhado com ela.
Moderação robusta de texto, somada a uma verificação de segurança das imagens. O texto das histórias — tanto o enviado quanto o gerado pela IA — passa por moderação automatizada concebida para bloquear conteúdo sexual, conteúdo sexual ou de exploração envolvendo menores, ódio, violência gráfica e automutilação, e há um modo ainda mais suave disponível. As ilustrações geradas também passam por verificação automatizada de segurança, que bloqueia imagens manifestamente inseguras antes de serem exibidas. A filtragem automatizada é razoável do ponto de vista comercial, mas não garantida; recomendamos que o responsável revise cada história antes de compartilhá-la com uma Criança.
Compartilhar exige verificação para adultos, é limitado e tem prazo. O Titular da Conta pode compartilhar uma história que ele criou com a pessoa que escolher, enviando ele mesmo um link não listado; nunca coletamos os dados de contato do destinatário nem enviamos mensagem em nome dele. O controle de compartilhamento fica atrás de uma verificação para adultos, e antes do primeiro compartilhamento o Aplicativo exige que o Titular confirme que tem permissão para compartilhar qualquer pessoa identificável mostrada na história, incluindo qualquer criança que não seja sua, e informa claramente que qualquer pessoa com o link pode lê-la até expirar e que links podem ser encaminhados. Cada link expira em 10 dias, pode ser revogado antes, e excluir a história ou a conta a remove de todos os lugares imediatamente. Uma história compartilhada é somente leitura e não pode ser recompartilhada pelo Aplicativo. Compartilhar não altera a história — é o mesmo Conteúdo que já passou pelas nossas verificações na criação. Não há feed, galeria, perfis, comentários nem superfície de descoberta. A página web é excluída dos buscadores, sua pré-visualização nunca mostra a história ou suas imagens, e ela traz seu próprio caminho de relato para quem não tem o Aplicativo. O Titular pode recusar links futuros de um remetente específico.
As fotos são minimizadas, e existem dois tipos. A Foto Enviada original (foto transformada em personagem de desenho animado) nunca é armazenada — é usada apenas transitoriamente para criar um retrato em desenho animado e depois descartada; guarda-se o retrato e uma descrição escrita limitada das características faciais e da aparência, mantida para que o personagem permaneça visualmente consistente nas histórias (Política de Privacidade, item 8; Política de Retenção e Exclusão de Dados, item 4). As fotos de História de Memória — as imagens que um pai ou uma mãe anexa a uma história sobre um evento real — são um uso diferente: são analisadas uma única vez quanto à ocasião, às pessoas, ao lugar e aos objetos (nunca quanto a características faciais ou semelhança) e são excluídas automaticamente assim que essa única leitura termina — normalmente em segundos após o envio. Nenhum dos dois tipos é exibido a quem quer que seja fora da conta (ver a Política de Privacidade, item 3(c), e a Política de Consentimento e Elegibilidade, itens 6 e 6-B).
Sem publicidade, sem rastreamento comportamental e sem venda de dados pessoais — tanto da Criança quanto do Titular da Conta.

5. Postura de controles internos

Nos bastidores, adotamos as práticas que as autoridades reguladoras destacaram quando outros produtos infantis falharam. Em linhas gerais, isso significa que:

Verificamos o adulto e obtemos o consentimento parental antes de coletar dados de uma Criança, e atendemos aos pedidos de exclusão — em vez de dispensar a aferição de idade ou ignorar pedidos de eliminação (falha que levou a medidas sancionadoras contra aplicativo comparável).
Avaliamos todo fornecedor que toque em dados de uma Criança, removemos metadados de localização (como a geolocalização EXIF) dos envios antes do tratamento e vinculamos contratualmente os nossos fornecedores (inclusive a OpenAI) — de modo que nenhum deles colete silenciosamente dados de uma Criança (lição da medida sancionadora relativa à geolocalização por SDK de terceiro).
Classificamos o público com honestidade e minimizamos por padrão — configuramos a coleta de dados no mínimo e descrevemos o produto com exatidão, em vez de deixar a coleta ativada por padrão ou classificar mal o público (conduta que motivou grandes medidas sancionadoras em privacidade infantil). Construímos o produto conforme os regimes de privacidade infantil dos nossos mercados — Brasil (LGPD, art. 14, e o Estatuto da Criança e do Adolescente), os Estados Unidos (COPPA e, quanto à análise facial, a BIPA de Illinois), Austrália (Privacy Act / APPs e o futuro Children's Online Privacy Code), Canadá (PIPEDA / Lei 25 do Quebec) e Japão (APPI). Também podemos buscar certificação independente de segurança/privacidade infantil.

Essas práticas estão detalhadas nos nossos materiais internos de conformidade e na Política de Privacidade e na Política de Retenção e Exclusão de Dados.

6. Como relatar uma preocupação de segurança infantil

Se você encontrar no Serviço algo que suscite preocupação com a segurança de crianças — inclusive possível MASI —, relate imediatamente para support@cleverlabs.com.au (a/c: Segurança Infantil), o nosso ponto de contato designado para segurança infantil. Conte o que você viu e, se possível, como localizar o material na sua conta. Tratamos as denúncias de segurança infantil como prioridade máxima e respondemos em prazo razoável; quando a lei exigir, escalamos às autoridades competentes e à persecução penal. Se uma criança estiver em perigo imediato, acione primeiro os serviços de emergência locais (no Brasil, 190; denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100).

7. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Modificaremos a versão e a data de vigência acima e, em caso de alteração relevante, daremos aviso no Aplicativo ou por e-mail antes de a alteração produzir efeitos. O uso continuado após a data de vigência significa que você aceita a Política atualizada.