Staris Kids — Política de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo
Versão: 1.0 · Data de vigência: 27 de agosto de 2026 · Idioma prevalente: o inglês é a versão original e prevalece. Quando a lei do seu país de residência lhe assegurar o direito de se valer da versão no seu próprio idioma — como ocorre no Brasil —, esta versão em português prevalece para você naquilo em que houver divergência.
1. O que esta Política abrange
Esta Política explica de quem é o quê no Serviço — o seu próprio Conteúdo, o Conteúdo Gerado que o Serviço cria para você e os ativos de titularidade da Staris embutidos no Aplicativo — e como denunciar material que supostamente viole direitos. Integra e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso (que prevalecem em caso de conflito) e a Política de Conteúdo de IA e Transparência. Os termos definidos têm o mesmo significado dos Termos de Uso.
2. O Conteúdo é seu
Entre você e nós, você mantém a titularidade do seu Conteúdo — os comandos que escreve, os personagens que cria e (observado o item 3) o Conteúdo Gerado produzido a partir do que você fornece. Não reivindicamos titularidade sobre o seu Conteúdo além da licença limitada que você nos concede no item 6 para operar o Serviço.
3. Conteúdo Gerado — cedemos a você os direitos que detemos
Entre você e nós, cedemos a você os direitos que porventura detenhamos sobre o Conteúdo Gerado (textos e ilustrações) que você criar. Essa cessão é condicionada à licença que você nos concede no item 6, aos termos dos nossos Suboperadores de IA aplicáveis ao resultado gerado (a Anthropic, quanto ao texto das histórias; a OpenAI, quanto às ilustrações) e aos ativos da Staris embutidos no aplicativo, tratados no item 5 (que permanecem licenciados a você e não cedidos). A cessão limita-se aos direitos que nós mesmos detemos e não pode transferir o Conteúdo ou as entradas de qualquer outro Titular de Conta, nem resultado de titularidade de Suboperador ou de terceiro.
Ausência de garantia de protegibilidade e de inexistência de direitos de terceiros. Não garantimos que o Conteúdo Gerado seja protegível por direito autoral — no Brasil, a proteção autoral pressupõe criação do espírito humano (arts. 7º e 11 da Lei nº 9.610/1998), e o resultado gerado por IA pode não ser protegível, discussão ainda em aberto em diversas jurisdições — nem que esteja livre de direitos de terceiros. Antes de qualquer reutilização de caráter comercial, cabe a você obter as autorizações de terceiros que sejam necessárias (direito autoral, marca, imagem); a licença do Serviço destina-se a uso pessoal, familiar e não comercial (item 5; cláusula 4 dos Termos de Uso).
4. O Conteúdo Gerado não é exclusivo
O Conteúdo Gerado não é exclusivo seu. Como a IA é probabilística e outros Titulares de Conta podem usar comandos semelhantes, o Serviço pode produzir histórias e ilustrações semelhantes ou comparáveis para outras pessoas, e reservamo-nos o direito de gerar conteúdo igual ou semelhante para outros usuários. A cessão do item 3 não alcança o Conteúdo Gerado de qualquer outro usuário. Você não adquire direito exclusivo sobre o estilo, os temas ou os padrões de resultado do Serviço.
5. Os ativos nativos da Staris permanecem licenciados, não cedidos
O Serviço inclui ativos de titularidade nossa ou dos nossos licenciantes — mundos de histórias nativos, personagens e artes do elenco, modelos, fontes, a marca Staris e o software e o design do Aplicativo. Esses ativos não são cedidos a você. Quando o Conteúdo Gerado incorpora esses ativos nativos ou deles deriva, os seus direitos sobre ele ficam condicionados a uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar tais ativos apenas dentro do Serviço e para finalidades pessoais, familiares e não comerciais. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados. (Em harmonia com a cláusula 8 dos Termos de Uso.)
6. A licença que você nos concede para operar
Você nos concede licença limitada, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, tratar e exibir o seu Conteúdo e o Conteúdo Gerado exclusivamente para operar, proteger, dar suporte e prestar o Serviço a você — e para nenhuma outra finalidade. Em especial, não utilizamos o seu Conteúdo nem o Conteúdo Gerado para treinar modelos de IA e não os utilizamos para publicidade ou marketing sem o seu consentimento específico e prévio. Isso reproduz a cláusula 6(c) dos Termos de Uso.
7. Respeito à propriedade intelectual de terceiros
Você não deve utilizar o Serviço para violar direitos alheios. Você declara e garante que o seu Conteúdo — inclusive cada Foto Enviada e cada comando — não viola direito autoral, marcário, de privacidade, de imagem, moral ou qualquer outro direito de terceiro, e que detém todos os direitos necessários sobre ele. Não envie imagens nem escreva comandos concebidos para reproduzir propriedade intelectual de terceiros ou a imagem de pessoa real sem autorização. A garantia de direitos e a obrigação de indenizar correspondente estão nas cláusulas 6 e 17 dos Termos de Uso.
8. Denúncia de violação e remoção de conteúdo
Se você entender que algum Conteúdo no Serviço viola os seus direitos autorais, peça a remoção pelo endereço support@cleverlabs.com.au. Inclua: (1) a sua assinatura (física ou eletrônica); (2) a identificação da obra protegida; (3) a identificação do material tido por violador e informações suficientes para localizá-lo; (4) os seus dados de contato; (5) declaração de que acredita, de boa-fé, que o uso não está autorizado; e (6) declaração de que as informações da notificação são exatas.
No Brasil, a notificação deve conter elementos que permitam a identificação específica do material apontado como infringente, na forma do art. 19, § 1º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Quem, sabidamente, prestar informação falsa de que determinado Conteúdo é violador poderá responder pelos danos e pelas despesas decorrentes.
Prazos. Acusamos o recebimento das notificações de remoção em até 7 dias e buscamos resolvê-las em até 30 dias contados da notificação completa.
Após uma notificação válida, podemos remover ou bloquear o acesso ao Conteúdo identificado e adotar providências razoáveis para comunicar o Titular da Conta afetado; se a notificação for insuficiente, poderemos solicitar a sua complementação.
Contranotificação. Se o seu Conteúdo foi removido por engano ou por identificação equivocada, você pode enviar contranotificação (com a sua assinatura; a identificação do material removido e de onde ele aparecia; declaração de boa-fé de que a remoção foi um equívoco; e os seus dados de contato). Podemos restabelecer o Conteúdo, salvo se o reclamante iniciar medida judicial.
Ordem judicial. No Brasil, ressalvadas as hipóteses do art. 21 do Marco Civil (divulgação não autorizada de imagens de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, em que a remoção se dá por notificação do participante ou de seu representante legal), a remoção de conteúdo de terceiro para fins de responsabilização civil segue o regime do art. 19, que pressupõe ordem judicial específica. Ainda assim, atuamos administrativamente sobre denúncias legítimas de violação, na forma acima.
Violadores reincidentes. Encerramos as contas de violadores reincidentes, quando as circunstâncias o justificarem.
Agente designado do DMCA norte-americano. Para os fins do § 512 do DMCA, o nosso agente designado para receber notificações de alegada violação é:
Rafael Dixon, Agente Designado · Clever Labs Pty Ltd 30 St Kevins Avenue, Benowa QLD 4217, Australia support@cleverlabs.com.au · +61 403 652 981
Envie a notificação do § 512(c)(3) para os dados acima. Atuamos sobre denúncias legítimas de violação em todos os mercados, pelo procedimento descrito acima, atenda ou não a notificação aos requisitos formais do DMCA.
Observação sobre o alcance. O Staris Kids não possui galeria pública, feed nem superfície de descoberta. O Conteúdo permanece dentro da conta supervisionada do próprio Titular, com uma exceção limitada: o Titular pode compartilhar uma história que ele criou enviando um link não listado que expira em 10 dias e pode ser revogado a qualquer momento. Essa página é excluída da indexação por buscadores e traz seu próprio caminho de relato. Se você acredita que um material acessível por esse link infringe seus direitos, use o processo acima e informe-nos o link — podemos desativá-lo imediatamente, e o fazemos diante de qualquer relato criível enquanto avaliamos.
9. Alterações e contato
Podemos atualizar esta Política. Em caso de alteração relevante, modificaremos a versão e a data de vigência acima e daremos aviso no Aplicativo ou por e-mail. Dúvidas: support@cleverlabs.com.au.